O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) preste esclarecimentos sobre a recente reeleição do deputado Roberto Cidade (União) para a presidência da Casa. A determinação foi feita em um despacho publicado nesta quarta-feira (5), dentro de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo Partido Novo. O STF já havia invalidado a terceira reeleição consecutiva do parlamentar no ano passado, o que levanta dúvidas sobre a legalidade do novo pleito.
Segundo informações da ALE-AM, Roberto Cidade foi reeleito em 30 de outubro de 2024, com 22 votos favoráveis, após uma decisão cautelar do STF. Em nota publicada no site oficial da Assembleia, foi destacado que a nova eleição seguiu a determinação judicial de Cristiano Zanin. No entanto, o ministro avalia que pode ter havido um possível descumprimento da medida anterior, que estabelecia limites para reeleições sucessivas na mesa diretora das assembleias legislativas estaduais.
No documento assinado por Zanin, ele menciona que Cidade já exerceu a presidência da ALE-AM nos biênios de 2021-2022 e 2023-2024, e destaca um “potencial desrespeito” à decisão cautelar concedida em 28 de outubro de 2024. O ministro relembra que o STF havia fixado uma tese sobre os limites de reeleição, que deve ser rigorosamente observada pelas assembleias estaduais. Assim, ele solicita que a Assembleia apresente justificativas sobre a legalidade da reeleição dentro do prazo de cinco dias úteis.
Em resposta, a Assembleia Legislativa do Amazonas informou ao jornal A CRÍTICA que a Procuradoria-Geral da Casa está trabalhando nas respostas aos questionamentos do ministro Cristiano Zanin. A instituição reforçou que todas as informações serão entregues dentro do prazo estipulado pelo STF. O desdobramento desse caso pode trazer impactos importantes para o entendimento sobre os limites de reeleição nas assembleias legislativas do Brasil.
