O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Roberto Cidade (União), defendeu a recente alteração no regimento interno da Casa, que flexibiliza os dias de realização das sessões plenárias. Segundo ele, essa mudança não impactará a produtividade dos parlamentares, destacando que o objetivo é otimizar os trabalhos legislativos e ampliar a atuação dos deputados em seus respectivos municípios.
“Desde 2023, a ALE-AM já havia aprovado uma modificação que permitia a definição prévia das datas das sessões, conforme requerimento votado por todos os parlamentares. O que fizemos agora foi apenas revogar um artigo para deixar o processo mais claro e transparente”, afirmou Cidade. O presidente reforçou que a nova regra não reduz a carga de trabalho dos deputados e que as sessões seguirão acontecendo nos dias tradicionais, com possibilidade de ajustes conforme a demanda.
O parlamentar também rebateu as críticas feitas por opositores, classificando-as como oportunistas e desinformadas. Ele destacou que a mudança segue padrões adotados por outras Assembleias Legislativas e pelo Congresso Nacional, onde sessões podem ser realizadas em diferentes horários para atender à necessidade do trabalho parlamentar. “Podemos realizar votações no período da tarde e, se necessário, até duas sessões por dia”, explicou Cidade, justificando que a logística do Amazonas muitas vezes exige maior flexibilidade para deslocamentos dos deputados ao interior do estado.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelos 24 parlamentares da ALE-AM, incluindo membros da oposição. No entanto, críticos como Carlos Santiago, da OAB-AM, argumentam que a flexibilização pode comprometer a transparência e aumentar os custos do Legislativo estadual. Enquanto isso, a votação ocorre paralelamente a uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a permanência de Cidade na presidência da ALE-AM. O desfecho dessa ação pode ser influenciado pelo entendimento do STF sobre o marco temporal das reeleições em cargos da mesa diretora.
