A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a reeleição do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) para um terceiro mandato consecutivo como presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parecer aponta possível inconstitucionalidade na recondução do parlamentar ao cargo, reforçando o debate sobre os limites para reeleições na Mesa Diretora. A Aleam informou que só se pronunciará após a conclusão do processo judicial.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, destacou que Roberto Cidade já havia sido eleito para os biênios 2021-2022 e 2023-2024, o que, segundo a PGR, impediria sua nova recondução ao cargo. Além disso, o órgão considerou superado o questionamento sobre a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026, outro ponto de controvérsia no caso.
A nomeação do deputado para um terceiro mandato gerou uma disputa judicial, levando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, a suspender sua reeleição em outubro de 2024. No mesmo despacho, o ministro determinou a realização de novas eleições, que aconteceram poucos dias depois. A Assembleia Legislativa, por sua vez, argumentou que alterou seu Regimento Interno para se adequar às normas estabelecidas pelo STF.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal continua analisando o caso, enquanto a PGR acompanha o desenrolar do processo. O STF também revisa seu entendimento sobre os limites para reconduções nos cargos da Mesa Diretora, reforçando a decisão de 2021 que permite apenas uma reeleição consecutiva.
