O ex-prefeito de Autazes, Andreson Adriano Oliveira Cavalcante, foi responsabilizado pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) a devolver R$ 5 milhões aos cofres públicos. A decisão ocorre após a desaprovação de suas contas devido a falhas graves na gestão fiscal e orçamentária do município. De acordo com o órgão ministerial, essas irregularidades comprometeram a eficiência administrativa e resultaram em prejuízos financeiros para o município.
A análise da prestação de contas da Prefeitura de Autazes referente ao exercício de 2023 identificou diversas irregularidades. A Comissão de Inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu um parecer técnico que embasou a recomendação do MPC-AM para a rejeição das contas, evidenciando falhas na execução orçamentária e fiscal.
Os prejuízos ao erário, estimados em R$ 5 milhões, foram identificados por meio de auditorias conduzidas pela Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (Dicami) e pela Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicopi). O MPC-AM propôs a devolução desse montante pelo ex-prefeito, justificando que as falhas na administração resultaram em danos financeiros significativos para o município.
Após a análise do MPC-AM, o processo será encaminhado para julgamento no Plenário do TCE-AM. Os conselheiros da Corte de Contas avaliarão as conclusões das diretorias técnicas para determinar se houve descumprimento da legislação na aplicação dos recursos públicos e definir as penalidades cabíveis ao ex-prefeito.
