Com a retomada das atividades no Congresso Nacional, os parlamentares devem analisar 55 vetos presidenciais, o maior volume desde 2018. Entre os principais pontos de discussão estão as medidas que afetam os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), impactando diretamente a economia e a competitividade da região Norte.
Impactos dos Vetos na Competitividade da Zona Franca de Manaus
A decisão do presidente Lula (PT) pode trazer mudanças significativas para a indústria da ZFM, que historicamente depende de incentivos fiscais para manter sua produção e garantir competitividade no mercado.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o então ministro Paulo Guedes zerou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as fábricas da região administrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), visando preservar a competitividade local. Como resultado dessa medida, a bancada amazonense conseguiu assegurar uma isenção de IPI para produtos com alíquota de até 6%, além da manutenção do crédito presumido.
Vetos Presidenciais e os Benefícios Fiscais da ZFM
No governo atual, houve vetos considerados essenciais para a manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus:
- Eliminação do crédito presumido para produtos que já possuíam alíquota zerada, mantendo o benefício apenas para aqueles que tiveram alíquota gerada pela nova reforma tributária.
- Proibição de importadores da ZFM de utilizarem créditos tributários do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
- Retirada do crédito presumido da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para produtos industrializados na ZFM em 2024, especialmente aqueles com alíquota zero de IPI, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) vigente até 31 de dezembro de 2023.
Essas mudanças afetam não apenas a Zona Franca de Manaus, mas também Áreas de Livre Comércio, que anteriormente tinham direito aos incentivos fiscais.
O Que Esperar da Análise dos Vetos no Congresso?
Com a volta dos trabalhos legislativos, o Congresso Nacional tem a responsabilidade de revisar e deliberar sobre esses vetos, definindo o futuro dos incentivos fiscais na região Norte do Brasil. As decisões tomadas poderão impactar diretamente empresas, empregos e o desenvolvimento industrial da ZFM.
Acompanhe as atualizações sobre os desdobramentos dessa pauta e entenda como essas decisões podem influenciar a economia da região.
